O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou há pouco pedido protocolado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) para suspender a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
No mandado de segurança apresentado ao Supremo, o parlamentar alegou que a votação deveria ser suspensa devido à liberação de emendas parlamentares pelo governo federal na semana em que a reforma é discutida na Casa.
Ao analisar o caso, o presidente do STF disse que o pedido não demonstrou que a liberação de verbas teria ocorrido em desconformidade com as normas que disciplinam a execução do Orçamento.
“Não há como presumir a interferência do Poder Executivo na deliberação e no livre convencimento do colegiado parlamentar, por mera alegação de direcionamento, em um ou outro sentido”, decidiu o presidente do STF.
Saiba mais
Edição: Juliana Andrade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou há pouco pedido protocolado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) para suspender a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
No mandado de segurança apresentado ao Supremo, o parlamentar alegou que a votação deveria ser suspensa devido à liberação de emendas parlamentares pelo governo federal na semana em que a reforma é discutida na Casa.
Ao analisar o caso, o presidente do STF disse que o pedido não demonstrou que a liberação de verbas teria ocorrido em desconformidade com as normas que disciplinam a execução do Orçamento.
“Não há como presumir a interferência do Poder Executivo na deliberação e no livre convencimento do colegiado parlamentar, por mera alegação de direcionamento, em um ou outro sentido”, decidiu o presidente do STF.
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