Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – Reunião deliberativa
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h
A –
Requerimentos:
1 –
REQUERIMENTO Nº 12/2019 – do Sr. Nelson Pellegrino – que “requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 06/2019”.
2 –
REQUERIMENTO Nº 13/2019 – do Sr. Silvio Costa Filho – que “solicita o convite ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Senhor João Batista Brito Pereira, para avaliação dos resultados da reforma trabalhista”.
3 –
REQUERIMENTO Nº 14/2019 – do Sr. Paulo Ramos – que “requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019 que tira do trabalhador aposentado o depósito do Fundo de Garantia e a Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, ou de 20% em caso de demissão por acordo”.
4 –
REQUERIMENTO Nº 15/2019 – do Sr. Rogério Correia – que “requer a realização de uma Audiência Pública para debater a denúncia de fraude fiscal cometida pela mineradora Vale contra a Receita Federal”.
5 –
REQUERIMENTO Nº 16/2019 – da Sra. Erika Kokay – que “requer a realização de audiência pública destinada à apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre emprego e renda no Brasil”.
6 –
REQUERIMENTO Nº 17/2019 – da Sra. Erika Kokay – que “requer a convocação do Ministro da Secretaria de Governo, General Carlos Alberto, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a divulgação de vídeo, por uma rede social do Palácio do Planalto, no dia 31 de março do corrente ano, em defesa do golpe militar de 1964, data em que o golpe completou 55 anos”.
