A regulamentação dos transportes fluviais no Amazonas, de modo a garantir segurança à população usuária com o incremento da atividade e a melhoria nos serviços de saúde com a aplicação dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), foram os assuntos debatidos pelos deputados durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pela deputada Alessandra Campêlo (MDB).
O naufrágio do barco “Cidade de Carauari”, com 97 passageiros, no rio Juruá, foi tomado como exemplo para o deputado Fausto Junior (PV) defender da tribuna a necessidade de resolver o problema da regulamentação do transporte fluvial, que perdura por décadas no Amazonas. Segundo ele, embora o sistema seja utilizado por 800 mil usuários/mês, transportando ainda um grande volume de cargas entre os municípios e a capital, as embarcações operam sem qualquer controle legal.
Seu discurso recebeu aparte do deputado Adjuto Afonso (PDT), que já luta por essa regulamentação há vários anos e disse que “as linhas precisam ser disciplinadas, até para garantir acesso ao financiamento do Fundo da Marinha e do FNO/Basa, a exemplo do que já existe no Estado do Pará”. Carlinhos Bessa (PV) propôs a criação de uma Frente Parlamentar para unir forças pela regulamentação, sendo apoiado em sua sugestão pela deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP). Fausto informou que o governo já está encaminhando o processo.
O segundo debate foi puxado pelo deputado Dermilson Chagas (PP), questionando a aplicação dos 40% dos recursos do FTI destinados à revitalização da saúde nos municípios do interior, aprovado pela Aleam. Para ele, as prioridades da saúde não estão sendo atendidas, as filas de atendimento continuam nos hospitais, e os prestadores de serviços do hospital Francisca Mendes estão sem receber os salários. Em aparte, Felipe Souza (Patri) lamentou que os recursos do fundo quase nunca chegam ao destino e sugeriu regulamentar o seu uso.
Na sequência a deputada Dra. Mayara Pinheiro repassou informação recebida do secretário de Saúde Rodrigo Tobias de que o pagamento dos prestadores de serviços do Francisca Mendes irão receber seus pagamentos nesta sexta-feira (28). Disse ainda que os recursos do FTI estão sendo destinados conforme a disponibilidade, e anunciou um Projeto de Lei (PL) propondo a regulamentação dos atendimentos, para dar mais agilidade ao sistema. Participaram dos debates Carlinhos Bessa e Fausto Souza.
O deputado Sinésio Campos (PT) cobrou urgência na implantação do projeto Eixo Manta-Manaus, a fim de encurtar a distância e baratear os custos de transporte entre os países da Ásia e o Brasil, principalmente para a Zona Franca de Manaus (ZFM), além da instalação de uma unidade de vigilância agropecuária internacional em Tabatinga, com a presença de funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para fiscalizar a área de fronteira por onde entram e saem produtos contrabandeados.
Delegado Péricles (PSL) falou a respeito do PL de sua autoria que obriga empresas a informar dados do técnico que irá prestar serviços na residência do consumidor, a fim de garantir a segurança para os moradores. A realização de concursos para Bombeiros, Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC) para o próximo ano, anunciados pelo governador Wilson Lima (PSC), e a exoneração do diretor do CETI Marcantonio Vilaça II, colégio da PM, o tenente-coronel Audiney Ferreira Pinto Oliveira, foram comentados pelo deputado.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Danilo Mello /Aleam
