O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (11), a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Cristão (PTC) do exercício financeiro de 2013. Por unanimidade, os ministros determinaram que a sigla devolva R$ 74.247,51 ao erário, com recursos próprios e com a devida correção monetária.
Além disso, o Tribunal determinou que o partido aplique 3,27% do total do Fundo Partidário, correspondente ao restante do percentual não destinado à época para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão de participação das mulheres na política. A esse valor devem ser acrescidos mais 2,5% do total recebido do Fundo. Na época, a legislação obrigava o empenho à participação feminina na política de, no mínimo, 5% do total dos recursos recebidos pela legenda.
De acordo com o relator do caso, ministro Og Fernandes, os recursos do Fundo Partidário aplicados irregularmente em 2013 somaram R$160.295,04, incluindo o percentual de participação feminina na política. Esse montante equivale a 6,08% recebidos pela sigla em 2013. Entre as irregularidades, estão o pagamento de despesas sem comprovação; pagamentos de juros, multas e impostos com recursos do fundo; e ausência do cumprimento de destinação de percentual mínimo do fundo na criação e manutenção da fundação partidária.
Ao aprovar as contas com ressalvas, o ministro afirmou que não houve falha grave na prestação de contas partidária de 2013 do PTC. “O percentual de aplicação irregular dos recursos recebidos do fundo partidário não foi significativo, segundo os critérios adotados pelo TSE, o que permite aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, concluiu Og Fernandes.
RC/JB
