27/06/2019 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira (26/6), às 10h00, no Auditório Nobre `Professor José Luiz de Anhaia Mello`, na Capital, examinou a prestação de contas relativas ao exercício de 2018, do Governo do Estado.
As contas do exercício de 2018, sob relatoria da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, tiveram como responsáveis os ex-Governadores Geraldo Alckmin, que comandou o governo estadual até 6 de abril de 2018, e Márcio França, que respondeu pelo conduziu o Estado até o encerramento do exercício, no dia 31 de dezembro.
Os Conselheiros decidiram, por unanimidade, pela emissão de parecer favorável às contas, com modulação de efeitos quanto à utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento de despesas com inativos da Educação, e com as determinações, recomendações e ressalvas constantes no voto da Relatora.
A Relatora ficou vencida apenas quanto à forma da modulação, tendo prevalecido o voto do Conselheiro Renato Martins Costa, nos seguintes termos: a partir do exercício de 2020, reduzir 1/5 (um quinto) do montante de R$ 3.415.306 mil ao ano dos recursos do Fundeb para pagamento de inativos da Educação, corrigidos pelo mesmo incremento da receita arrecadada do exercício anterior, devendo o montante de cada parcela ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino em sentido estrito.
Em face da divergência, o Presidente, Conselheiro Antonio Roque Citadini, designou o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo para redigir o parecer.
.Tramitação
Em consonância com o previsto no artigo 23 da Lei Complementar nº 709/93 e no artigo 73, § 2º, combinado com artigo 186, parágrafo único, do Regimento Interno do TCE, e segundo os termos da Constituição Estadual, após o trânsito em julgado, o parecer será remetido à Assembleia Legislativa paulista para análise e posterior julgamento das contas.
A sessão, comandada pelo Presidente Antonio Roque Citadini, foi integrada pela Relatora do processo, Conselheira Cristiana de Castro Moraes e pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Dimas Eduardo Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro, Antonio Carlos dos Santos.
Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda do Estado, respectivamente.
Os trabalhos foram transmitidos em tempo real pela TVTCE, pelo Canal do Youtube e pelo Facebook. A íntegra da sessão pode ser assistida por meio do link https://youtu.be/u_bZK5k0HFQ.
