A iniciativa está em consonância com o relatório de integração das metas do Poder Judiciário do CNJ
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) inovou ao incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) em sua política de responsabilidade socioambiental, conforme ato publicado em dezembro de 2018. O TRT11 se destaca por ser o primeiro tribunal trabalhista a dar visibilidade à incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em suas ações.
A iniciativa pioneira está em consonância com o primeiro relatório do Comitê Interinstitucional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar estudos de integração das metas do Poder Judiciário aos indicadores e metas dos ODS, contemplados na Agenda 2030 da ONU.
Em solenidade realizada no último dia 7 de maio, que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e da procuradora Geral da República, Raquel Dodge, o CNJ reafirmou o compromisso de trabalhar em prol do projeto da ONU com a Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).
O relatório foi apresentado pela coordenadora do Comitê Interinstitucional, Conselheira do CNJ Maria Teresa Uille, que explanou sobre a Agenda 2030 da ONU e os ODS, bem como sua relação com as Metas e Macrodesafios do Poder Judiciário, além de abordar a metodologia de trabalho utilizada, visando estabelecer as relações das Metas do Judiciário com os ODS.
Responsabilidade socioambiental
O presidente do Regional., desembargador Lairto José Veloso, publicou o Ato 89/2018/SGP, em 18 de dezembro de 2018, incorporando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) à Política de Responsabilidade Socioambiental do TRT11.
A partir dessa iniciativa pioneira, foram estabelecidos princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes a serem implementados na realização de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima.
Dentre as diretrizes, destaca-se a promoção de ações alinhadas aos 17 ODS que estão na Agenda 2030 da ONU, a qual contempla um plano de ação que busca prosperidade para as pessoas e o planeta, fortalecendo a paz universal. Dentre as metas, estão a erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável em termos econômicos sociais e ambientais.
Relatório do CNJ
O relatório apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 7 de maio aponta as conexões entre a Agenda 2030 da ONU e as diretrizes da Justiça brasileira, contribuindo para a promoção de ações que visam proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, abrangendo três dimensões: econômica, social e ambiental.
O objetivo é aproximar a missão do Poder Judiciário à agenda internacional dos ODS, que é válida para 192 países, e trata de direitos fundamentais, dentre os quais estão as questões ambientais, o respeito à paz, justiça e instituições eficazes.
A iniciativa permite ao Poder Judiciário examinar sua contribuição para o desenvolvimento sustentável ao exercer sua tarefa institucional.
Acesse o relatório do CNJ.
Conheça os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Texto: Paula Diehl e Paula Monteiro
Arte: ONU
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