O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do comitê gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, está apoiando a campanha “Faça Bonito”, em alusão ao Dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes (18 de Maio).
Materiais, como banners e faixas da campanha, estão sendo distribuídos às Varas Trabalhistas do interior do Amazonas e de Boa Vista/RR. O objetivo é mobilizar a sociedade para o enfrentamento desse tipo de violência, além de divulgar os canais de denúncia.
Já confirmaram a realização de ações da campanha durante o mês de maio as Varas Trabalhistas dos municípios amazonenses de Coari, Manacapuru, Tefé e Lábrea, além da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR.
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho no TRT11 tem como gestores regionais a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela Freire e o juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa.
A campanha contará, ainda, com o apoio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, representada pela procuradora Alzira Melo Costa, coordenadora regional da Coordenadoria do Combate à Exploração do Trabalho da Criança e Adolescente (Coordinfância).
Como denunciar – Disque 100
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço que recebe denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. O canal funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.
As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.
Estupro, tentativa de estupro, importunação ofensiva ao pudor, corrupção de menores e favorecimento da prostituição são os crimes de maior incidência e demonstram que ainda ocorrem com mais frequência no âmbito doméstico, tendo como agressor algum familiar da vítima.
A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera a exploração sexual comercial como uma das piores formas de trabalho infantil. O instrumento representa um marco legal na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, ao definir as piores formas de trabalho infantil e declarar urgência na sua proibição e eliminação.
Texto: Andreia Nunes
Arte: Campanha Faça Bonito, com edições da Ascom
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