12/07/19 13h41
A adoção de medidas de conformidade (compliance) em negócios de pequeno e médio porte saltou de 2% para 20% entre 2012 e 2017, segundo pesquisa feita pela consultoria Deloitte em parceria com a ICC Brasil (braço brasileiro da International Chamber of Commerce, organização que reúne mais de 6 milhões de empresas e associações empresariais de 130 países), divulgada com exclusividade por PEGN. “Integridade corporativa no Brasil — Evolução do compliance e das boas práticas empresariais nos últimos anos” ouviu 211 empresas, sendo 46 delas pequenas e médias.
Até 2020, a previsão é que 51% dessas pequenas e médias passem a adotar políticas de compliance nos negócios. A expansão é estimulada por exigências de grandes clientes — cuja adesão a medidas de conformidade foi de 53% em 2017 e deve chegar a 69% no próximo ano. “Mesmo que os pequenos não tenham de se submeter a programas tão rígidos quanto multinacionais ou companhias de capital aberto, é essencial adotar algum nível de compliance para não perder oportunidades de negócio”, afirma Ronaldo Fragoso, sócio da área de Gestão de Risco da Deloitte.
A disseminação do compliance é fruto da sofisticação das leis de controle da moralidade administrativa no país. A Lei Anticorrupção, de 2013, responsabilizou as pessoas jurídicas por atos ilícitos contra o poder público e previu a responsabilidade solidária entre empresas. “As grandes começaram a monitorar as práticas de integridade das menores, o que ganhou ainda mais fôlego com os escândalos que vieram a público com as investigações da Lava Jato”, diz Carlo Verona, vice-presidente da comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção da ICC Brasil. “Grandes corporações criaram contratos de compromisso de compliance”, diz Fragoso. “As pequenas e médias assinaram o termo e depois, gradativamente, se alinharam às exigências.”
O estudo mostra que 50% das pequenas e médias empresas promoveram mudanças nos seus controles internos para atender a demandas de clientes. Também chama a atenção a turbinada que deram em algumas práticas até então incipientes — como canal de denúncias anônimas, condução de investigações internas e procedimentos de prevenção a fraudes em compras e contratações públicas. Um terço de todas as organizações entrevistadas afirma ter descoberto ao menos uma fraude ou irregularidade graças a denúncias internas ou processos de controle interno, entre 2012 e 2017. “O número é alto, mas não surpreende. É justamente a tomada de consciência das regras e penalizações que leva à identificação dos desvios e correção da rota”, afirma Verona, da ICC Brasil.
Apesar de trazer vantagens competitivas e a longo prazo facilitar a administração da empresa, implantar programas de compliance requer investimentos — às vezes, mais do que um pequeno negócio pode pagar. Uma forma barata de introduzir a cultura de controle é aplicar cartilhas gratuitas feitas pela Corregedoria Geral da União, a ICC Brasil e a ONG Transparência Internacional. “Quem abraça o compliance desde a abertura do CNPJ já sai com vantagem competitiva”, diz Verona.
O que é compliance?
Comply, em inglês, significa agir em sintonia com as regras. Compliance é estar em linha com todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o seu negócio. É zelar pelo cumprimento das imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos pelo seu segmento. Isso vale para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária e ética
