A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão termina nesta quinta-feira, dois dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024. O encerramento da veiculação nas emissoras não representa, porém, o fim imediato de todas as atividades dos candidatos.
Na reta final, cada modalidade de campanha segue um prazo específico. Debates, divulgação pela internet, comícios, caminhadas, carreatas e distribuição de material impresso têm regras próprias até o sábado que antecede a votação. No domingo, dia da eleição, a legislação estabelece limites adicionais para a manifestação de candidatos e eleitores.
Última transmissão ocorre nesta quinta-feira
O horário eleitoral gratuito será exibido pela última vez nesta quinta-feira. A programação destinada aos candidatos a prefeito e vereador deixa de ocupar os espaços reservados nas emissoras de rádio e televisão a partir da sexta-feira.
A propaganda eleitoral nesses meios é uma das formas de divulgação submetidas ao calendário oficial da eleição. Seu encerramento não impede que os concorrentes mantenham outras ações previstas na legislação, desde que observadas as datas e condições aplicáveis a cada formato.
Debates têm prazo diferente
Os debates podem continuar depois do fim do horário eleitoral gratuito. A legislação permite a realização desses encontros até a manhã da sexta-feira, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas para a participação dos candidatos e a organização do programa.
Com isso, a agenda das emissoras não termina de forma uniforme. O último programa eleitoral ocorre na quinta-feira, mas os debates podem ocupar a programação em período posterior, dentro do limite previsto para essa modalidade de comunicação com o eleitor.
Atos presenciais seguem até o sábado
O sábado será o último dia para a realização de atividades de campanha antes do primeiro turno. Até a véspera da votação, candidatos poderão promover atos públicos, como comícios, caminhadas, carreatas e passeatas, além de utilizar equipamentos de som nos limites definidos pela legislação eleitoral.
A distribuição de material gráfico também permanece submetida ao calendário da campanha até o sábado. As ações precisam obedecer às regras gerais de identificação da propaganda e às restrições previstas para locais, horários e formas de divulgação.
A propaganda eleitoral na internet igualmente pode seguir até a véspera da eleição, desde que respeitadas as normas aplicáveis às publicações e aos demais conteúdos digitais. O encerramento da campanha ocorre, portanto, de maneira progressiva: primeiro nas emissoras, depois em outras modalidades de divulgação.
Domingo é reservado à votação
No dia do primeiro turno, a legislação permite ao eleitor manifestar individual e silenciosamente sua preferência, por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. A manifestação não pode assumir caráter coletivo nem transformar-se em ato de campanha.
Também são proibidas, no dia da votação, ações que caracterizem propaganda eleitoral, como a realização de comícios, carreatas, reuniões públicas ou abordagem organizada de eleitores. A regra busca preservar o livre exercício do voto e evitar que a disputa eleitoral continue nos locais de votação.
A sequência de prazos faz com que os últimos dias antes da eleição tenham regras diferentes para candidatos, emissoras e eleitores. O fim do horário eleitoral gratuito marca o encerramento de uma etapa da campanha, mas a mobilização dos concorrentes só termina no sábado, quando se encerra o período permitido para os atos eleitorais antes da abertura das urnas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: viperag/DepositPhotos.
