O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), em discurso nesta quarta-feira (22), criticou os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro em maio que flexibilizaram o porte de armas (Decreto 9.785, em 7 de maio de 2019 e, duas semanas mais tarde, o Decreto 9.797, de 2019).
Para o senador, diante das críticas da sociedade e das evidentes ilegalidades, o governo editou o novo decreto, publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União, que praticamente “não muda nada”, “apenas quando diz que vai tirar o direito dos cidadãos de ter um fuzil em suas mãos, de ter carabina, de ter escopeta, de ter espingarda”.
— Os números falam. Nós não precisamos nos valer desse discurso fácil de que a sociedade brasileira está precisando, clamando, cobrando e requerendo armas para se defender. Quando, na verdade, se assim o fizermos nas proporções e pretensões do presidente da República, nós estaremos levando o país a uma carnificina. Eu não tenho dúvidas.
O senador cumprimentou os 14 governadores, incluindo a governadora do Rio Grande do Norte, ex-senadora Fátima Bezerra, que assinaram uma carta em pedindo a revogação do decreto das armas.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) suspendeu a análise de projetos de decreto legislativo que buscavam sustar o Decreto 9.785, de 2019, já que as regras haviam sido modificadas pelo Palácio no Planalto horas antes pelo novo decreto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)