O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-DF) disse em plenário, nesta quarta-feira (8), que a Medida Provisória que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico (MP 868/2018) é extremamente danosa aos municípios. A iniciativa foi aprovada na terça-feira (7) em comissão mista, com o voto contrário do parlamentar; agora o texto aguarda análise pelos plenários da Câmara e do Senado.
Entre as alterações sugeridas pela MP e criticadas pelo parlamentar está a vedação aos chamados contratos de programa, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Os contratos de programa não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada.
Para Veneziano, sem esses contratos de programa, grande parte das cidades precisaria recorrer à privatização do serviço, já que não teriam capacidade de fazê-lo por conta própria. Como consequência, tarifas ficariam mais caras e o plano de universalização do saneamento básico não chegaria aos pequenos municípios.
— É um projeto que carecia de um debate mais amplo, de nós sabermos como as empresas estatais atuais terão condições de suprir os municípios que não são superavitários. Majorando as tarifas nós teremos insolvências. Essas empresas não mais suportarão se não através do aporte financeiro que seja dado pelos tesouros estaduais, que, como todos nós sabedores somos, estão falidos, com raríssimas exceções — argumentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
