Além das audiências para avaliação processual e cadastramento biométrico, apenadas também estão participando de uma ação de saúde.
A Vara de Execução Penal (VEP) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está realizando neste mês – nos dias 19, 26 e 27 – um Mutirão Carcerário Feminino em conjunto com o programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de realizar audiências para avaliar processos dos regimes aberto e semiaberto e o cadastramento biométrico (digitais e fotos) das apenadas, o mutirão também inclui uma ação de saúde, por meio da qual está sendo oferecida às apenadas a possibilidade de fazer um exame destinado à detecção de HPV (papilomavírus humano), com o uso de um novo método de coleta de amostras. O vírus, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), está associado a 70% dos cânceres de colo uterino.
Nesta quarta-feira (19) foram pautadas 23 audiências de reavaliação, mas foram convocadas 50 apenadas para cumprir as outras etapas do mutirão (biometria e o exame médico).
Segundo o gestor da VEP e magistrado responsável pelo regime aberto, juiz Glen Hudson Paulain Machado, serão analisados, aproximadamente, 200 processos dos regimes aberto e semiaberto de um total de 273 processos do acervo de ações em cumprimento de pena. No regime fechado, as detentas estão sendo visitadas pela mesma equipe de saúde que está atuando no Mutirão da VEP, formada por duas médicas da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e três acadêmicos de medicina.
“A análise dos processos é feita rotineiramente, mas resolvemos avaliar a situação de todas as apenadas para termos controle efetivo das penas. Verificaremos se elas têm benefícios pendentes ou quando terão direito a esse benefício e forneceremos documentos para que acompanhem suas penas”, explica o juiz Glen Hudson.
De acordo com o artigo primeiro da Lei de Execução Penal, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. A juíza do regime semiaberto, Sabrina Cumba Ferreira, ressaltou este objetivo, que também garante a saúde das mulheres presas. “O nosso objetivo é avaliar os processos e verificar os benefícios e direito ao indulto 2017 e mais o de 2018, verificando a situação do processo e aplicando o direito que cada uma realmente tiver, colaborando desta forma para que as unidades prisionais dos regimes aberto e semiaberto feminino trabalhem somente com aquelas que estejam em cumprimento de pena”, disse a magistrada.
Justiça presente (CNJ)
O projeto Justiça Presente coloca o Judiciário como protagonista para enfrentar o estado de crise do sistema penal e dá apoio técnico aos profissionais que atuam na temática penal, com base em diretrizes e boas práticas internacionais. Assim, garante o acesso dos custodiados à rede local de políticas públicas de proteção social (saúde, educação, trabalho e emprego, entre outros), além de auxiliar no desenvolvimento de ações relativas às políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica.
O coordenador estadual do programa, Ricardo Peres da Costa, informou que o serviço médico foi agregado ao mutirão carcerário considerando que a apenada tem o direito à saúde. “O CNJ, por meio do programa Justiça Presente, está articulando ações para toda a população carcerária e as atividades do mutirão, a serem executadas nestes dias para mulheres apenadas, assim como essa ação agregada à pesquisa na área da saúde, com prevenção ao câncer uterino, são estratégicas e estamos aqui, juntos, incentivando e apoiando para que o sistema de justiça, o Tribunal de Justiça, numa ação muito importante, possa viabilizar progressões para as mulheres encarceradas neste Estado”, informa.
Saúde
As apenadas foram entrevistadas individualmente pela equipe de Saúde e orientadas sobre como realizar a captura híbrida para detectar o HPV com um aparelho descartável, patenteado por uma empresa americana e cedido para a realização dos exames. Os resultados positivos serão encaminhados para a FCecon, como explicou a médica Ilka Espirito Santo.
“O material colhido é enviado a um laboratório em São Paulo, que verifica por meio da biologia molecular se há a presença do vírus ou não. Em caso positivo, a paciente será encaminhada para fazer o exame de colposcopia, que vai definir se há alguma lesão que exija tratamento. Se nada for detectado, a paciente poderá ficar durante cinco anos, com segurança, sem fazer o exame”, explica a médica.
A apenada M.S. fez o exame, cumpre pena em regime semiaberto há um ano e terá o processo reavaliado. “Eu nunca tinha realizado o exame, achei superconfortável e prático porque a gente mesmo faz a coleta e não precisa ficar se expondo para médico”.
Sandra Bezerra
Fotos: Raphael Alves e Sandra Bezerra
Revisão de texto: Joyce Tino
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