Nessa terça-feira (31/8) o vereador Sassá da Construção Civil (PT), juntamente com o vereador Rodrigo Guedes (PSC), protocolaram requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Águas de Manaus, devido diversas denúncias de irregularidades na cobrança de taxa de esgoto, sem a prestação do serviço por parte da concessionária e o possível reajuste de 24,52% da tarifa, já anunciado pela mesma.Entre as justificativas para aberta do processo, também estão as interrupções abruptas no abastecimento de água, cobrança de fatura em residências sem consumo e ausência de relatório de cumprimento de metas por parte da empresa. De acordo com o vereador, é importante a concessionária prestar informações à população, principalmente devido ao momento de danos resultantes da pandemia da covid-19, que gerou aumento da insuficiência alimentar e desemprego.
Para a abertura do inquérito são necessárias 14 assinaturas, que corresponde a um terço dos membros da casa legislativa. Até o momento, dez vereadores já assinaram a propositura, são eles: Amom Mandel (Podemos), Caio André (PSC), Capitão Carpê (Republicanos), Daniel Vasconcelos (PSC), Elan Alencar (Pros), Ivo Neto (Patriotas), Raiff Matos (Democratas), Thaysa Lippy (Prpgressista), William Alemão (Cidadania) e Yomara Lins (PRTB).
A iniciativa está prevista no 3º paragrafo do artigo 58 da Constituição Federal, no art. 43 da Lei Orgânica do Município de Manaus e no art.67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.
O vereador pediu durante seu pronunciamento no Plenário Adriano Jorge, que os demais parlamentares assinem o requerimento, uma vez que o próprio prefeito de Manaus David Almeida (AVANTE) entrou na justiça contra o aumento anunciado pela Águas de Manaus, devido a gravidade da situação econômica das famílias manauaras.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM