A vereadora Professora Jacqueline (Podemos), pediu aos órgãos de segurança pública do Amazonas maior celeridade na solução de crimes realizados contra mulheres. Em pronunciamento, durante a sessão plenária nesta segunda-feira (16/8), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Jacqueline citou problemas enfrentado por mulheres como a insuficiência das delegacias de defesa e proteção dos direitos das mulheres, assim como, reforço nas patrulhas Maria da Penha e mais Casas de Apoio e Acolhimento às vítimas de violência.De acordo com Professora Jacqueline a violência contra mulher é tipificada em vários aspectos. “Casos de feminicídios não podem ser impunes. É necessário que haja maior aparelhamento do estado e uma visão especial de gestão pública para ampliação das buscas por soluções de casos, ampliar as delegacias no interior do Amazonas e exigir um atendimento adequado dentro das delegacias, com apoio e acolhimento às vítimas”, acrescenta.
Puraquequara
Jacqueline citou uma pauta da reunião com os representantes do Coletivo Mulheres Unidas do Puraquequara, para acompanhamento das investigações sobre o assassinato da funcionária pública, Rosiane Ferreira Barros, ainda não continua sem respostas ou providências da Justiça.
Lei Maria da Penha
Após 15 anos de sua publicação, a Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, ainda precisa de maior aplicação prática. Segundo Jacqueline, é importante maior aparelhamento do Estado para suporte a essa lei. “Mesmo com 15 anos de existência a Lei Maria da Penha precisa sair do papel e ir para a prática na sociedade. Para difundir ainda mais o conteúdo, criei a Lei Nº 448/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de, ao menos, um exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde”, explicou.
Agosto Lilás
O mês de agosto é conhecido pela campanha “Agosto Lilás”, mês de combate à violência contra mulher (Lei Nº 2.469/2019). Ainda sobre o tema, foi sancionada também, a Lei Nº 2.776/2021 que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
“Essa lei traz um avanço na questão de combate à violência doméstica e familiar. Hoje os condomínios já fazem parte da rede de proteção contra violência, os síndicos terão o respaldo legal, a oportunidade de denunciar e evitar casos de agressões e até feminicídio”, argumentou.
Texto: Renata Paula – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM