Painel da Sessão Plenária desta terça-feira (6/7)
DA ASSESSORIA DE IMPRENSA
Projeto de Emenda à Lei Orgânica, enviado pelo ex-prefeito Bruno Covas, foi apreciado em primeira discussão
O PLO 004/2020, aprovado com o registro de 50 votos favoráveis e 1 contrário, prevê a inclusão de incisos que garantem a internet como mecanismo de exercício da cidadania e também a universalização do acesso, por meio do aperfeiçoamento da infraestrutura de redes de transmissão de dados e incorporação de novas tecnologias.
Por ser uma emenda à Lei Orgânica, o Projeto necessita de maioria qualificada (37 votos). O texto ainda voltará ao plenário para a segunda e definitiva votação antes de seguir para a prefeitura.
PL das Antenas
Pela manhã, a Comissão de Política Urbana realizou mais uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que prevê a democratização das antenas de internet e telefonia na capital paulista (PL 347/2021 – já aprovado em primeira discussão). Foram ouvidos secretários municipais, representantes das empresas de telecomunicações e a população. A pesquisadora da USP, Luciana Fukimoto, por exemplo, apresentou mapas de desigualdade que mostram que no Itaim Bibi existe 1 antena para cada 191 pessoas e em Marsilac, no extremo sul, 1 para 1.376 pessoas.
A íntegra da sessão de hoje pode ser vista aqui:
E a Audiência Pública aqui:
