A Comissão de Viação e Transportes promove audiência pública na terça-feira (28) para discutir a implantação de placa com segurança digital dos veículos (padrão Mercosul). O debate atende requerimento dos deputados Domingos Sávio (PSDB-MG) e Carlos Gomes (PRB-RS).
Foram convidados para a audiência:
– o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues;
– o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Marcos Furtado;
– a presidente da Associação Nacional dos Detrans, Larissa Abdalla Brito;
– o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular, Cláudio Roberto G. Martins;
– o diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho; e
– o presidente da Associação Nacional de Estampadores de Placas para Veículos, Ivanio Inacio da Silva.
Insegurança jurídica
Os autores do requerimento lembram que as idas e vindas na edição dos normativos do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) sobre o tema “dão uma ideia da enorme complexidade do assunto e da insegurança jurídica que paira sobre os atores e usuários do trânsito”.
Além disso, afirmaram, de acordo com a Resolução do Contran nº 729/18, a placa padrão Mercosul é dotada de tecnologia que permitirá a rápida e adequada identificação do veículo, facilitando os protocolos de segurança. “No entanto, está em vigor outra Resolução do Contran, a de nº 537/15, que ‘dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV’, que também prevê um novo sistema de identificação veicular. É preciso esclarecer esta Casa sobre a compatibilidade entre as duas sistemáticas propostas”, afirmaram os deputados.
Hora e local
A audiência será às 14 horas, em local a ser definido.
