Comissão de Viação e Transportes – Reunião Deliberativa
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 11h30min
TEMA: “Discussão e votação de propostas”
A –
Requerimentos:
1 –
REQUERIMENTO Nº 77/2019 – do Sr. Júnior Bozzella – que “requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente de Portos e Vias Navegáveis (SUBPORTO), para debater a construção da ponte entre as margens do canal do Porto de Santos”.
2 –
REQUERIMENTO Nº 78/2019 – dos Srs. Leda Sadala e Tito – que “requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir com representantes da empresa Rumo S/A os investimentos a serem realizados na concessão da Ferrovia Norte-Sul”.
3 –
REQUERIMENTO Nº 79/2019 – do Sr. Camilo Capiberibe – que “requer a realização de audiência pública para tratar do tema: “A implantação do Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito”
4 –
REQUERIMENTO Nº 81/2019 – do Sr. Camilo Capiberibe – que “requer o aditamento do Requerimento Nº 79/19 para incluir novos convidados à audiência pública para debater a “A implantação do Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito””.
5 –
REQUERIMENTO Nº 83/2019 – do Sr. Da Vitoria – que “requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, para debater o Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997″”.
6 –
REQUERIMENTO Nº 84/2019 – do Sr. Gutemberg Reis – que “requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a obras de duplicação da Rodovia BR-101 no trecho conhecido por Rodovia Rio-Santos”.
B –
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
7 –
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 936/2018 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – (MSC 463/2017) – que “aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015”.
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.
PRIORIDADE
8 –
PROJETO DE LEI Nº 11.188/2018 – da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – que “altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a concessão de credenciais de estacionamento para acompanhantes”.
RELATOR: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
C –
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
9 –
PROJETO DE LEI Nº 8.811/2017 – do Senado Federal – Cristovam Buarque – (PLS 46/2010) – que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar mais rigorosas as regras para a realização de provas e competições desportivas automobilísticas em vias públicas”.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão do Esporte.
10 –
PROJETO DE LEI Nº 10.834/2018 – do Poder Executivo – que “altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante – FMM”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata das possibilidades de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante (FMM) à construção ou reparo de embarcações destinadas à proteção do tráfego marítimo nacional.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 4 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 5 da CREDN, da Emenda Adotada pela Comissão 6 da CREDN, e da Emenda Adotada pela Comissão 7 da CREDN.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
