A semana: dados sobre distribuição de renda, extintores em veículos e taxas de açúcar e gordura em embalagens
31/05/2019, 17h59
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar projeto (PL 2.968/2019) do senador Jaques Wagner (PT-BA) que determina que o Ministério da Economia publicará anualmente o Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira, com base nos dados da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Na terça-feira (28), a CAE rejeitou o projeto (PLC 159/2017) que obriga a instalação de extintor de incêndio em veículos. Segundo o relator, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), a medida é onerosa e pouco eficiente. Porém, alguns senadores, entre eles Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), posicionaram-se contrários ao relatório de Valentim.
No dia seguinte, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou proposta que obriga os rótulos de alimentos a trazerem informações sobre o teor de açúcar, sódio e gordura do produto. O Projeto de Lei (PL) 2.313/2019, foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e contou com parecer favorável, com emenda, do relator, o senador Romário (Pode-RJ).
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) promoveu nesta quinta-feira (30) a terceira audiência pública sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência expira em dezembro de 2020. O relator de uma das propostas que perenizam o Fundeb, senador Flávio Arns (Rede-PR), entende que o fim do fundo pode levar a uma desorganização do setor, que hoje ajuda a diminuir as desigualdades regionais na educação. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2019) para tornar o Fundeb permanente. Outra proposta de mesmo teor (PEC 65/2019) foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
