Abuso de autoridade tem proposta de atualização apresentada no Senado
05/04/2019, 16h19
O abuso de autoridade é uma preocupação antiga: desde 1965, o agente público que extrapola suas funções está sujeito à punição. Projeto aprovado no Senado há dois anos (PLS 85/2017) propõe a atualização da legislação, com novas regras e penas mais duras. Mas o texto gera opiniões favoráveis e contrárias.
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