A sugestão legislativa foi apresentada por um cidadão de São Paulo ao Portal e-Cidadania em julho de 2017 e recebeu mais de 20 mil apoios na página do Senado. Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), vai começar a tramitar no Senado como proposta de emenda à Constituição. A CDH também analisou e aprovou pena mais dura para o crime de estupro de vulnerável.
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