Estados e municípios podem ter repasse direto de emendas, segundo PEC em Plenário
09/04/2019, 09h34
Os senadores podem votar em Plenário nesta semana a PEC 61/2015, que permite o repasse direto de recursos de emendas individuais ao Orçamento para o FPE e o FPM. A redução da tarifa social de energia (PLS 260/2017) também está na pauta.
PUBLICIDADE