O PLS 414/2018, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quinta-feira (21), visa assegurar a presença mínima de 30% de cada sexo na composição dos conselhos de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A CDH aprovou ainda o PL 402/2019, que institui o programa Cidade Amiga do Idoso.
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