O PL 1.405/2019, projeto de lei que prevê multa por lixo jogado de embarcações, foi aprovado nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA). O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que promoveu alterações no texto. Agora a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
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