Projeto aprovado pelos senadores em Plenário nesta quarta-feira (8) altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula de dependente de vítima de violência doméstica em escola mais próxima do domicílio. A matéria (PL 1.619/2019) retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado na internet em 08/05/2019
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