Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (23), o líder do PSL no Senado Federal, senador Major Olimpio (SP), afirmou que vai apresentar um pedido de destaque durante a votação da medida provisória que reconfigurou a estrutura administrativa do governo federal (MP 870/2019). O objetivo do destaque é manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o comando do Ministério da Justiça.
— O Coaf mais aparelhado, o Coaf com um direcionamento melhor, vai rastrear a lavagem de dinheiro, o crime organizado, o dinheiro das milícias, o dinheiro das facções criminosas e o dinheiro do criminoso político. Principalmente por isso que foi arrancado [do Ministério da Justiça], eu não tenho a menor dúvida disso. É fundamental para o enfrentamento, para o combate à corrupção que a estrutura posta pelo governo seja mantida. Ontem não foi uma derrota do governo Bolsonaro, foi uma derrota do povo brasileiro, o Senado tem obrigação de debater — afirmou Major Olimpio.
Na manhã da quinta-feira (23), a Câmara concluiu a votação da MP 870/2019 e os deputados decidiram por deixar o Coaf na estrutura do Ministério da Economia. O texto original da medida transferia o Coaf para o Ministério da Justiça. Se o Senado fizer alguma alteração no texto aprovado pelos deputados, a MP terá de voltar para análise da Câmara e haverá o risco de não haver tempo hábil para tanto, já que a medida perde validade em 3 de junho.
Também à imprensa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse não ser aconselhável correr o risco de a MP perder a validade. Mas ponderou que é um direito do Parlamento fazer modificações nos textos editados pelo Executivo.
— O Senado está atento a essa questão, o governo tem todo o direito de construir a sua estrutura através dessa medida provisória e o Parlamento tem todo o direito de aprimorar, de melhorar, de modificar a redação encaminhada pelo governo federal, que é o que foi feito pela Câmara dos Deputados em alguns pontos — afirmou o presidente.
Davi disse que o Senado já estava pronto para votar a medida nesta quinta, mas a Câmara não concluiu a votação a tempo, o que fez o presidente do Senado agendar a apreciação da MP em Plenário para a terça-feira (28).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
