A reunião desta quinta-feira (11) da comissão mista que analisa a Medida Provisória 863/2018 foi adiada para a semana que vem. O presidente do colegiado, deputado Wellington Roberto (PR-PB) agendou o próximo encontro para o dia 16, às 14h30.
A medida provisória abre o setor aéreo ao capital estrangeiro, hoje limitado em 20%. O texto revoga as exigências do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei 7.565, de 1986), que estabelece, como critérios para a exploração de serviços aéreos públicos, que a companhia tenha sede no Brasil, com direção exclusivamente brasileira e com 80% do capital social nacional.
Na última reunião da comissão, em 9 de abril, o relatório foi apresentado e houve pedido de vista dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN), contrários à proposta do Executivo.
O relator é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é a favor da medida e rejeitou todas as 21 emendas apresentadas ao texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
