Votação de MP sobre compra direta de passagens é suspensa e deve ser retomada na quarta
A comissão especial que analisa a Medida Provisória 877/19 suspendeu na tarde desta terça-feira (25) a votação do relatório. A MP dispensa os órgãos públicos federais de reter na fonte os tributos que incidem sobre as passagens compradas diretamente das companhias aéreas por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), também chamado de cartão corporativo. A retomada da reunião da comissão que deve ser feita nesta quarta-feira (26), às 14h30.
Antes mesmo da leitura do relatório do senador Elmano Ferrer (Podemos-PI), parlamentares pediram vista coletiva do texto, já que alguns pontos ainda precisavam de acordo. O senador preferiu não fazer a leitura do relatório, que deve sofrer várias modificações antes da votação. Ao todo, foram apresentadas 11 emendas à MP.
Os tributos que incidem sobre as passagens são o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS/Pasep. Juntos, representam 7,05% do valor das passagens. A dispensa de retenção não significa isenção, apenas que o pagamento não será antecipado aos cofres públicos.
A regra geral no serviço público é a retenção dos quatro tributos na aquisição de bens ou serviços, determinada pela Lei 9.430/96. A Lei 13.043/14 dispensou até 2017 o recolhimento antecipado para a compra diretas das companhias áreas, ou seja, sem intermediação das agências de turismo. No ano passado, o governo Michel Temer assinou uma medida provisória (MP 822/2018) estendendo a dispensa de retenção para 2022. O texto chegou a ser aprovado em comissão mista, mas não foi votado nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, perdendo a vigência em junho. Com a MP 877, o governo Bolsonaro quer retomar a prática tributária.
