Os líderes partidários discutiram nesta terça-feira (4) a proposta de emenda à Constituição que altera o rito das votações de medidas provisórias (PEC 70/11). Apontada como prioridade pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o tema ainda não é consensual entre as lideranças.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senadores reclamam do curto prazo que têm para analisar o mérito das MPs
A proposta poderá ser incluída na pauta do Plenário da Câmara desta quarta-feira (5), quando será apresentado um novo texto.
O líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a redação a ser discutida deve ser limitada ao prazo das medidas provisórias na Câmara e no Senado, a fim de atacar a queixa dos senadores de que recebem os textos sem tempo para analisar o mérito.
A MP 871/19, por exemplo, que trata da revisão de benefícios previdenciários, foi analisada pelos senadores no último dia de vigência: ontem (3) – a matéria fora aprovada pela Câmara em 30 de maio. “O que foi conversado é se trabalhar pontualmente na ideia do prazo das medidas provisórias”, disse Aguinaldo.
Os líderes apontaram resistências a outras mudanças debatidas, como o fim da comissão mista e até mesmo a limitação do número de MPs a serem apresentadas.
Abusos
O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), reforçou que a análise da proposta depende da apresentação do novo texto. “Não sei se o tema ainda está maduro, porque só tive acesso a um esqueleto de um texto antigo”, declarou. “As MPs são um abuso, mas não dá para fazer parlamentarismo branco e retaliar um presidente no meio do mandato”, acrescentou.
Coelho destacou que os parlamentares também cometem abusos na tramitação das medidas provisórias. Ele lembrou o caso da MP 867/19, votada pela Câmara na semana passada, cujas alterações inviabilizaram a votação do Senado. “Tratava de um ponto e virou a revisão do Código Florestal”, criticou. Essa proposta acabou perdendo a validade, devido ao prazo de análise expirado.
O líder do Podemos, José Nelto (GO), ressaltou que “não será fácil votar qualquer limitação às MPs”. “O governo bate recordes nas edições de medidas provisórias, e queremos melhorar o desempenho do Congresso, mas a pressão é grande e não é fácil.”
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defendeu a votação da proposta ainda nesta semana. “É um texto que modifica completamente a tramitação das medidas provisórias, dando mais poderes à Câmara do que ao Executivo”. Segundo ela, se não for possível iniciar a discussão nesta quarta, a proposta deverá ser votada na próxima semana.
O texto aprovado pela comissão especial acaba com a análise das medidas provisórias em comissões mistas de deputados e senadores. As MPs passariam a ser, assim, analisadas separadamente por uma comissão em cada Casa.
Atualmente, as MPs são examinadas por uma comissão mista; em seguida, pelo Plenário da Câmara; e, por último, pelo Plenário do Senado.
