O vereador Wallace Oliveira (PODE) apresentou projetos de lei obrigando a implantação de fraldários em terminais de ônibus e órgãos públicos. Os projetos começam a seguir o trâmite na Casa, seguindo à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O PL nº 081/2019 dispõe sobre a implantação de fraldários nos terminais de ônibus no âmbito da cidade de Manaus. “Temos como objetivo assegurar e propiciar maior conforto e comodidade para as mães, pais e responsáveis que circulam nos terminais de ônibus com seus filhos no momento da realização da higiene pessoal dos mesmos”, justificou Wallace Oliveira.
|Já o PL nº 082/2019 dispõe sobre a implantação de fraldários nos Órgãos Públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal no âmbito da cidade de Manaus. Para o vereador,o projeto quer assegurar mais conforto aos pais e responsáveis na hora da higienização de seus filhos enquanto visitarem órgãos públicos, como secretarias municipais e afins.
O vereador apresentou ainda o PL nº 080/2019 que pretende disponibilizar todos os assentos em transporte coletivo à preferência de idosos, mulheres grávidas ou com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.