O vereador Wallace Oliveira (Pode) disser ser a favor do projeto de lei 191/2019, de autoria do vereador Joelson Silva (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), referente a eleição de conselheiro tutelar, assim como ao Projeto de Lei 106/2019, de autoria da Mesa Diretora da (CMM), relativo a pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. Ambos estão tramitando dentro da Casa Legislativa.
Na manhã de terça-feira (18/6), o parlamentar externou seu apoio aos dois projetos de lei citados. “Quero manifestar aqui meu apoio completo e irrestrito a esses dois projetos de lei que visam beneficiar e proteger pessoas importantes da nossa sociedade manauara: os conselheiros tutelares e as mulheres, respectivamente”, disse.
O projeto de lei 191/2019, que altera o artigo 11º da Lei 1.242 de 08 de maio de 2008, que trata sobre a eleição para conselheiro tutelar em Manaus. O texto atual da Lei prevê que para reeleição, o candidato ao cargo deverá realizar a prova de conhecimento, sendo que a mesma já foi realizada na investidura do cargo. O PL do vereador Joelson anula a obrigatoriedade da execução da prova para os candidatos a reeleição, devendo os mesmos apresentar o Certificado de Capacitação, expedido pelos seguintes órgãos: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Fórum Estadual dos Conselheiros Tutelares ou Secretaria de Assistência Social do Município de Manaus, e que tenham exercido pelo menos dois anos de mandatos ininterruptos como Conselheiro Tutelar.
“Ao meu ver, os conselheiros tutelares que já exercem suas atividades em meio a comunidade, não precisam realizar a prova de conhecimento todas as vezes que desejarem se candidatar ao mesmo, visto que já fizeram na primeira investidura do cargo”, afirmou Wallace Oliveira.
O Projeto de Lei 106/2019, veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340 (Lei Maria da Penha), no âmbito da Câmara Municipal de Manaus. “Essa vedação é mais uma forma de proteção para os mulheres da nossa cidade que sofrem esse tipo de violência, que na minha opinião, é covarde e desprezível dentro da nossa sociedade democrática e baseada em valores ético-cristãos”, enfatizou.
Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), o número de casos de violência doméstica contra mulheres, em Manaus, aumentou em 73% em janeiro de 2019 na comparação com o mesmo período de 2018. No primeiro mês deste ano, foram registrados 1.270 casos de violência doméstica, enquanto em 2018 foram 734 registros.
Texto: Thiago Motta (Assessoria do vereador)
