O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (22), para repercutir a decisão da Justiça Federal que determina ao Governo do Estado a elaboração de um novo programa de trabalho para o contrato com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) pela gestão da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Campos Salles e do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz, localizado na Zona Norte de Manaus.
A medida judicial, proferida na última segunda-feira (21), atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), após o órgão apontar que o atual programa de trabalho do contrato, que custa R$ 17 milhões por mês aos cofres públicos, apresenta irregularidades que comprometem a fiscalização dos recursos públicos. Para o parlamentar, a decisão espelha as várias denúncias apresentadas por ele na Tribuna da Casa Legislativa desde 2019.
“Tenho a obrigação de reavivar a memória deste Parlamento Estadual em função da decisão acertada que tomou a Justiça Federal em mandar realinhar os contratos do Delphina Aziz com a OS. Mas quero lembrar ao povo que já venho denunciando este contrato desde o nascedouro. O Amazonas perdeu milhões, pagou por serviços não prestados e o mais grave, pessoas deixaram de ser atendidas”, afirmou Barreto, reforçando o papel do Poder Legislativo em fiscalizar o uso do dinheiro público pelo Executivo.
Denúncias
A primeira visita de fiscalização do parlamentar no Delphina, em 30 de agosto de 2019, constatou que apenas 37% da unidade de saúde estava funcionando. O saldo ‘negativo’ naquela época foi de 175 leitos inativos, 9 salas cirúrgicas sem funcionar, falta de medicamentos e insumos simples, como fios de suturas, colchonetes, macas, entre outras. Além disso, apenas duas das 11 salas cirúrgicas estavam funcionando, deixando de realizar 1.300 cirurgias por mês.
CPI
No dia 31 de agosto de 2020, durante reunião da CPI da Saúde, Wilker revelou que o INDSH recebeu, de abril a dezembro de 2019, aproximadamente R$ 76 milhões para operar com 100% de sua estrutura, mas funcionou apenas com 37% da sua capacidade, o que equivale a uma diferença de R$ 42 milhões.
Outro levantamento feito pelo deputado foi o pagamento referente ao quarto termo aditivo para o combate à Covid-19, no qual o Governo pagou R$ 67,8 milhões pelos meses de abril a julho de 2020, mas de acordo com os gráficos da utilização dos leitos fornecidos pela própria OS, a taxa de ocupação não passou dos 70%, ou seja, um sobrepreço de R$ 24,6 milhões em serviços não prestados.
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