O gabinete do vereador William Alemão (Cidadania) apresentou, nesta quarta-feira (25/8), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma indicação para que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) volte a notificar a Empresa de Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE Ltda., sobre as constantes falhas registradas no serviço público de Estacionamento Rotativo Pago, o ‘Zona Azul’. O parlamentar cobrou transparência nas informações, melhoria nos serviços e a disponibilização, no site da agência, do contrato vigente com a empresa, além de uma avaliação sobre a possibilidade de rescisão ou declaração de caducidade do mesmo.William Alemão (Cidadania) está em Brasília, onde participa da 20ª Marcha dos Legislativos Municipais, mas fez questão de encaminhar um vídeo desde a capital federal para reiterar o pedido e reforçar o conteúdo do documento.
“Não é uma, não é duas, não são dez…, são centenas de reclamações que nós recebemos diretamente nas redes sociais sobre a cobrança indevida, sobre como está funcionando e, principalmente, porque se tornou um desserviço. A Ageman precisa rever o contrato 014/2015, cobrar essa empresa ou cancelar o contrato e fazer uma nova licitação”, afirmou o vereador.
O Zona Azul foi implantado em 2018 e passou a ser regulado e fiscalizado pela Ageman no ano seguinte, com tarifa de R$ 2,45 a hora. O serviço deveria ofertar 3.323 vagas, distribuídas no Centro e no conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul, mas continua suspenso neste segundo, até que a empresa resolva todos os problemas apontados pela agência na área central de Manaus.
De acordo com os termos firmados para a execução da atividade, a implantação do mesmo deve seguir as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com vistas à mobilidade urbana nas grandes cidades, além de proporcionar maior fluidez ao setor, por meio da organização de vagas nas vias.
Deficitários
O problema é que, segundo Alemão e conforme tem sido amplamente noticiado na mídia local, tais serviços são considerados deficitários em vários aspectos, principalmente pelos altos valores cobrados e a falta de segurança nos locais onde os veículos ficam estacionados, o que possibilita furtos e outras ocorrências, sem que haja reparação pelos prejuízos, por parte da empresa.
“Por tudo o que foi exposto, solicitamos a notificação da concessionária, a fim de que preste informações quanto às denúncias referentes à péssima prestação dos serviços, assim como, promova melhorias nas atividades especificadas, disponibilize o contrato no site da Ageman, tendo em vista que se encontra disponibilizado apenas o primeiro termo aditivo do referido pacto e, por fim, que a Ageman avalie os aspectos legais para a rescisão ou declaração de caducidade do contrato 014/2015, conforme dispõe os artigos 35 e seguintes da Lei 8.987/1995, em virtude da “negligência” contratual por parte da SPE”, sintetizou William Alemão.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
