Na manhã desta terça-feira (18), o deputado Dermilson Chagas (PP) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para extinguir um grupo de trabalho criado na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), que vai receber do Estado pelos seus 180 dias de atuação mais de R$ 200 mil, com a possibilidade de ser prorrogado. De acordo com o parlamentar, a criação de mais um GT é contrariar a decisão do próprio governador Wilson Lima que em decreto proibiu o tal método.
Segundo Dermilson, no dia 7 de maio deste ano, o Governo do Amazonas apresentou para toda mídia local, o Decreto da Qualidade do Gasto Público e Contenção do Custeio que reduziria gastos e proibiria a criação de novos grupos de trabalho remunerados. “Quando no dia 07 deste mês, pude ver a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), a criação de mais um grupo de trabalho que não sabemos para que serve, dessa vez, na Arsam”, disse Dermilson.
O grupo de trabalho, conforme a publicação no diário é formado: 1 coordenador (Heraldo Antônio Corrêa Júnior) e 1 subcoordenador (Paulo Victor Oliveira Queiroz), cujos salários de ambos, serão de R$ 6 mil; 2 assessores técnicos (Evelin Flores de Oliveira Cunha e José Sévio Teixeira Picanço), salário R$ 5 mil cada e 4 membros (Andrielle dos Santos Nogueira, Rodrigo Bezerra Simões, Rosinete Maria da Silva e Wyllian Pinheiro de Souza), com salário R$ 3 mil cada.
Dermilson diz que por mês, esse custo vai receber do Estado R$ 34 mil e por 180 dias, R$ 204 mil, sendo que poderá ser prorrogado. “O Governo atualmente está beirando o precipício das dívidas. De acordo com técnicos da Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), o Estado corre o risco de não pagar os servidores por causa do rombo de mais R$ 1 bilhão na folha de pessoal. Portanto, mais um gasto do dinheiro público, sem necessidade ou transparência é totalmente desnecessário para o cenário financeiro em que o governo se encontra”, declarou.
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