Direitos do Cidadão
17 de Maio de 2021 às 15h35
17 de maio: dia de rememorar a luta da população LGBTQI+
No Brasil, estima-se uma morte a cada 26 horas por LGBTfobia
Imagem: Asscoinf/PFDC
Passados 31 anos desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças, ainda é grande a luta desse segmento contra a violência, em especial no Brasil, país que lidera o número de crimes contra as minorias sexuais.
Em 2019, de acordo com o último Relatório do Grupo Gay da Bahia, 329 LGBT+ tiveram mortes violentas, dos quais 32 cometeram suicídio e 297 foram assassinados. Apesar do número ser inferior ao registrado em 2018, com 420, e 2017, com 445 mortes, mais da metade dos assassinatos de LGBT+ no mundo ainda ocorre no Brasil.
Dada a falta de legislação específica para esses casos, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enquadrar as condutas homofóbicas e transfóbicas na Lei de Racismo. Em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGTIfobia e visando discutir a aplicabilidade da decisão, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) promove na próxima quarta (19) o webinário A Criminalização da Homofobia: Desafios à Efetivação da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4.733.
O evento, organizado pelo Grupo de Trabalho População LGBTQI+: Proteção de Direitos, da PFDC, ocorre no âmbito do projeto Encontros da Cidadania, e será transmitido pelo canal do MPF no Youtube. Para receber certificado de participação, o interessado deve se inscrever por meio da plataforma Sympla e registrar sua presença na lista disponibilizada no dia do evento.
Campanha Eu Sou Respeito – Lançada em janeiro deste ano, a campanha busca promover reflexões sobre o respeito, às violências ligadas ao gênero, a intolerância, os preconceitos, o racismo e os discursos de ódio. É desenvolvida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio Grande do Sul e integra o Projeto “Respeito e Diversidade”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da PFDC.
A ação é motivada pelo encerramento antecipado da exposição Queermuseu – Cartografias da diferença da arte brasileira”, em 2017, apenas um mês após sua abertura. Por meio de edital, destinará R$ 247 mil para o desenvolvimento de ações de instituições, organizações e movimentos que lutam pelos direitos humanos. No último dia 10, foi divulgado o resultado com os sete selecionados dos 143 projetos inscritos para participar da seleção.
A verba é oriunda do pagamento de multa no valor de R$ 424.391,30, fixada em termo de compromisso celebrado entre a PRDC e o Santander Cultural, patrocinador da exposição cancelada. Saiba mais sobre a campanha aqui.
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