“Ação Penal Pública Incondicionada nos crimes contra a dignidade sexual, conforme legislação em vigor” foi o tema do primeiro de uma série de eventos que a unidade judiciária vai realizar com foco de atualização permanente de seus servidores (as) e estagiários (as)”.
A 2.ª Vara Especializada de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes deu início, no último dia 9 de julho, a um programa interno de atualização permanente de sua equipe acerca da legislação e dos procedimentos específicos da unidade judiciária. No primeiro evento – que foi organizado de forma híbrida, com parte da equipe acompanhando por videochamada na plataforma Google Meet –, o tema foi “Ação Penal Pública Incondicionada nos crimes contra a dignidade sexual, conforme legislação em vigor”.
“A ideia dos minisseminários surgiu da necessidade de orientar servidores (as) e estagiários (as) acerca dos procedimentos específicos dos processos que tramitam na Vara, como o depoimento especial e perícias; produção antecipada de provas; entre outros. Muitos servidores e estagiários são novos na equipe e não conheciam de forma aprofundada os procedimentos, por isso reputamos importante essa iniciativa”, explicou a juíza titular da unidade judiciária, Articlina Guimarães, que, entre outros assuntos, também explanou sobre os depoimento especial e a importância da “Sala do Anjo”, ambiente cuidadosamente estruturado para acolher e gravar o depoimento de vítimas de crimes analisados pela Vara.
A equipe foi atualizada sobre os procedimentos instaurados para dar início e os princípios da Ação Penal; atuação do Ministério Público no processo; hipóteses de rejeição da denúncia (art. 395, do Código de Processo Penal); citação pessoal (art. 351 e SS, CPP); resposta à acusação (arts. 396 e 396-A); estrutura da audiência de instrução de julgamento; sentença; outros procedimentos indicados pela Lei e diferenças entre perícia civil (Codigo de Processo Civil) e perícia criminal (CPP).
“Identificamos a necessidade de reflexão e aprofundamento em alguns assuntos da Vara, então decidimos organizar o minisseminário, que foi muito proveitoso. A assessora da juíza, Isadora Almeida da Cruz; o psicólogo da Vara, Rafael Ulhoa, e eu, que sou assistente social, abordamos questões relativas ao Processo Penal e Perícia Psicossocial, na exposição para os estagiários (as) e servidores (as) da equipe”, ressaltou Fabiana Boaventura.
Sandra Bezerra
Fotos: acervo da comarca
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