A atualização do Marco Regulatório do Saneamento Básico está em discussão no Parlamento. Só que agora por meio de Projeto de Lei. Depois que a medida provisória perdeu sua validade, um projeto, com basicamente os mesmos termos da MP, já foi aprovado no Senado. Mas também aqui na Câmara uma proposta define um marco legal para o saneamento. Nesta edição do Câmara Debate, vamos conhecer melhor as propostas em tramitação com os deputados Fernando Monteiro (PP-PE), autor de um dos projetos da Câmara, e Joseildo Ramos (PT-BA), que é integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
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