Cidadãos têm acesso a comunicações judiciais, ao mural eletrônico e às edições do Diário da Justiça Eletrônico
O compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a efetividade está presente em todos os serviços prestados, incluindo os disponibilizados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No site, o usuário tem acesso às publicações oficiais da Corte Eleitoral, de forma rápida e segura.
O acesso é simples. Basta clicar na aba “Serviços Judiciais”, na barra superior do Portal e, depois, em “Publicações Oficiais”, no menu à esquerda, onde o usuário poderá consultar as comunicações judiciais, o mural eletrônico e o Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
As comunicações judiciais têm por objetivo permitir a transparência, certeza e previsão dos comunicados, tais como citação, intimação e convocação, para todas as partes envolvidas no processo e seus representantes legais. São atos procedimentais que informam, comunicam e cientificam os atos praticados entre um tribunal e uma autoridade, partes ou terceiros.
A citação é um meio de comunicação que tem o intuito de integrar os envolvidos ao processo e garantir a aplicação do que dispõe os princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Já a intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo. Assim, o que difere a citação da intimação é o fato de que, enquanto a citação busca integrar o citando ao processo, a intimação objetiva dar ciência das relações processuais.
Cidadãos têm acesso a comunicações judiciais, ao mural eletrônico e às edições do Diário da Justiça Eletrônico
O compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a efetividade está presente em todos os serviços prestados, incluindo os disponibilizados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No site, o usuário tem acesso às publicações oficiais da Corte Eleitoral, de forma rápida e segura.
O acesso é simples. Basta clicar na aba “Serviços Judiciais”, na barra superior do Portal e, depois, em “Publicações Oficiais”, no menu à esquerda, onde o usuário poderá consultar as comunicações judiciais, o mural eletrônico e o Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
As comunicações judiciais têm por objetivo permitir a transparência, certeza e previsão dos comunicados, tais como citação, intimação e convocação, para todas as partes envolvidas no processo e seus representantes legais. São atos procedimentais que informam, comunicam e cientificam os atos praticados entre um tribunal e uma autoridade, partes ou terceiros.
A citação é um meio de comunicação que tem o intuito de integrar os envolvidos ao processo e garantir a aplicação do que dispõe os princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Já a intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo. Assim, o que difere a citação da intimação é o fato de que, enquanto a citação busca integrar o citando ao processo, a intimação objetiva dar ciência das relações processuais.
