Eleitoral
29 de Abril de 2021 às 15h25
Seguindo parecer do MP Eleitoral, TSE desaprova prestação de contas do Progressistas na campanha de 2016
Decisão unânime determinou à legenda suspensão do equivalente a quatro cotas do Fundo Partidário, a ser parcelada em oito meses
Arte: Secom/MPF
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, nesta quinta-feira (29), as contas do partido Progressistas relativas à campanha eleitoral de 2016. A deliberação, que segue parecer do Ministério Público Eleitoral, inclui a suspensão do equivalente a quatro cotas do Fundo Partidário à legenda, a ser parcelada em oito meses.
Segundo o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, a conduta do partido político prejudicou a transparência e a lisura das contas daquele ano. “Adotando-se como parâmetro a soma do valor declarado e o valor que se constatou efetivamente utilizado, o percentual de irregularidades é de 45,5%. Essas irregularidades representam percentual relevante, que somado ao valor absoluto das falhas apuradas é grave o suficiente a ensejar a desaprovação das contas”.
Moraes destacou que houve, por parte da legenda, omissão de doação eleitoral a diversos diretórios estaduais no valor total de R$ 7,9 milhões. “Como bem ressaltado pelo parecer do Ministério Público Eleitoral, ao longo do ano de 2016, foram observados montantes muito superiores àqueles normalmente repassados, o que reflete o caráter extraordinário do repasse e sua vinculação eleitoral”. Além disso, os valores transferidos concentraram-se, em sua maioria, em agosto, setembro e outubro, períodos coincidentes às eleições de 2016.
“Observa-se, ainda, que o partido não cumpriu adequadamente o dever de transparência que deve nortear o procedimento de prestação de contas e no qual se esteia o exercício pleno da cidadania. Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela desaprovação das contas do Progressistas”, pontuou o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, em parecer.
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