Seguindo parecer do MP Eleitoral, TSE desaprova prestação de contas do Progressistas na campanha de 2016

Seguindo parecer do MP Eleitoral, TSE desaprova prestação de contas do Progressistas na campanha de 2016

Decisão unânime determinou à legenda suspensão do equivalente a quatro cotas do Fundo Partidário, a ser parcelada em oito meses

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, nesta quinta-feira (29), as contas do partido Progressistas relativas à campanha eleitoral de 2016. A deliberação, que segue parecer do Ministério Público Eleitoral, inclui a suspensão do equivalente a quatro cotas do Fundo Partidário à legenda, a ser parcelada em oito meses.

Segundo o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, a conduta do partido político prejudicou a transparência e a lisura das contas daquele ano. “Adotando-se como parâmetro a soma do valor declarado e o valor que se constatou efetivamente utilizado, o percentual de irregularidades é de 45,5%. Essas irregularidades representam percentual relevante, que somado ao valor absoluto das falhas apuradas é grave o suficiente a ensejar a desaprovação das contas”.

Moraes destacou que houve, por parte da legenda, omissão de doação eleitoral a diversos diretórios estaduais no valor total de R$ 7,9 milhões. “Como bem ressaltado pelo parecer do Ministério Público Eleitoral, ao longo do ano de 2016, foram observados montantes muito superiores àqueles normalmente repassados, o que reflete o caráter extraordinário do repasse e sua vinculação eleitoral”. Além disso, os valores transferidos concentraram-se, em sua maioria, em agosto, setembro e outubro, períodos coincidentes às eleições de 2016.

“Observa-se, ainda, que o partido não cumpriu adequadamente o dever de transparência que deve nortear o procedimento de prestação de contas e no qual se esteia o exercício pleno da cidadania. Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela desaprovação das contas do Progressistas”, pontuou o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, em parecer.

Seguindo parecer do MP Eleitoral, TSE desaprova prestação de contas do Progressistas na campanha de 2016

Decisão unânime determinou à legenda suspensão do equivalente a quatro cotas do Fundo Partidário, a ser parcelada em oito meses

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, nesta quinta-feira (29), as contas do partido Progressistas relativas à campanha eleitoral de 2016. A deliberação, que segue parecer do Ministério Público Eleitoral, inclui a suspensão do equivalente a quatro cotas do Fundo Partidário à legenda, a ser parcelada em oito meses.

Segundo o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, a conduta do partido político prejudicou a transparência e a lisura das contas daquele ano. “Adotando-se como parâmetro a soma do valor declarado e o valor que se constatou efetivamente utilizado, o percentual de irregularidades é de 45,5%. Essas irregularidades representam percentual relevante, que somado ao valor absoluto das falhas apuradas é grave o suficiente a ensejar a desaprovação das contas”.

Moraes destacou que houve, por parte da legenda, omissão de doação eleitoral a diversos diretórios estaduais no valor total de R$ 7,9 milhões. “Como bem ressaltado pelo parecer do Ministério Público Eleitoral, ao longo do ano de 2016, foram observados montantes muito superiores àqueles normalmente repassados, o que reflete o caráter extraordinário do repasse e sua vinculação eleitoral”. Além disso, os valores transferidos concentraram-se, em sua maioria, em agosto, setembro e outubro, períodos coincidentes às eleições de 2016.

“Observa-se, ainda, que o partido não cumpriu adequadamente o dever de transparência que deve nortear o procedimento de prestação de contas e no qual se esteia o exercício pleno da cidadania. Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela desaprovação das contas do Progressistas”, pontuou o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, em parecer.