Deflagrada operação para investigar desvio de recursos federais para a educação em Tabatinga (AM)

Deflagrada operação para investigar desvio de recursos federais para a educação em Tabatinga (AM)

Suposto esquema envolvia a licitação de obras já executadas. Foram autorizados 18 mandados de busca e apreensão e 12 medidas cautelares

Nesta terça-feira (13) foi deflagrada a Operação Magüta para investigar o desvio de recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na prefeitura de Tabatinga, no Amazonas (AM), ocorridos no ano de 2019. O suposto esquema criminoso contou com a participação de servidores públicos, políticos e empresários locais, e envolvia a licitação de obras já executadas anteriormente à contratação.

Com o intuito de instruir as investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Polícia Federal (PF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão e 12 medidas cautelares de afastamento de cargos públicos, por 90 dias, bem como impedimento de frequentar repartições públicas, nas cidades de Tabatinga, Manaus e Benjamin Constant, no Amazonas.

Segundo informações colhidas em inquérito policial instaurado em maio de 2020, escolas municipais eram construídas com verbas da Secretaria de Educação de Tabatinga e, após estarem prontas e inauguradas, era iniciada licitação que já tinha como vencedor uma empresa pré-definida. O edital da licitação não era publicado e no dia do pregão apenas a empresa escolhida pelos envolvidos no esquema comparecia para participar da licitação. Entre a assinatura do contrato e entrega da obra, que já estava pronta, existia apenas um lapso temporal de aproximadamente 30 dias. Após a contratação, parte dos valores das obras eram devolvidos aos integrantes do esquema.

Além desses indícios que corroboram para o direcionamento de certames licitatórios, extratos bancários, nos quais constam movimentações financeiras, estariam relacionados às tratativas realizadas entre os envolvidos.

A partir das informações até então colhidas, vislumbra-se a existência de organização criminosa, que atuou no direcionamento ilegal para a contratação das empresas do esquema, permitiu a violação da legislação orçamentária, o não cumprimento dos requisitos essenciais à validade de certames e contratos administrativos, a montagem de processos de dispensa de licitação e o pagamento irregular dos referidos contratos, com o sistemático e relevante desvio de recursos públicos.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, pertencimento a organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Por envolver recursos federais e o fato de a investigação recair sobre detentor de cargo eletivo, em razão da prerrogativa de foro, o procedimento é de competência da Procuradoria Regional da República da 1^a Região (PRR1). A investigação, no entanto, é sigilosa.

A PRR1 é a unidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário, e é responsável por acompanhar os processos oriundos do Distrito Federal e de 13 estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.