Nota de esclarecimento

Nota de esclarecimento

Procuradores reafirmam que Lava Jato no Paraná não comprou nem utiliza sistema espião

Os procuradores que integraram a força-tarefa do caso Lava Jato no Paraná repudiam a matéria publicada hoje pelo veículo UOL, como disseminadora de falso conteúdo, que inclui a afirmação de que “os procuradores em Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina”.

A matéria é incoerente com o próprio material que a embasa, apresentando uma interpretação nitidamente enviesada e descolada de sua objetividade. De fato, as próprias supostas mensagens que não são reconhecidas pelos procuradores, mas que dão suporte à matéria, mostram preocupação com a necessidade de que os sistemas utilizados atendam os requisitos das leis nacionais.

A matéria é ainda descompromissada com a realidade. Jamais houve aquisição ou uso clandestino de qualquer sistema pela força-tarefa da operação Lava Jato. A verdade é que o sistema Pegasus da empresa NSO Group não foi adquirido pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR).

Várias empresas procuraram a Lava Jato para oferecer soluções tecnológicas ao longo dos anos, as quais foram atendidas para que se pudesse conhecer os sistemas e avaliar se sua aquisição seria de interesse público. Nos casos em que as soluções se mostravam viáveis e potencialmente úteis para os trabalhos, as propostas foram encaminhadas para a Administração do MPF, o que não foi o caso do sistema referido pelo repórter.

Assim, é falsa ainda a afirmação feita pela defesa do ex-presidente Lula de que a força-tarefa teria negociado a aquisição do sistema. A força-tarefa jamais negociou a aquisição de qualquer equipamento ou sistema, nem tinha atribuição para isso. Todos os sistemas adquiridos pelo Ministério Público o foram pela sua Administração, que não era integrada pelos procuradores da Lava Jato, e passaram por procedimentos formais de aquisição para garantir o atendimento das exigências legais.

Cabe esclarecer, ainda, que o Sistema Celebrite é usado nacionalmente pelo MPF, além de ser usado pela Polícia Federal, e não é um sistema de espionagem.