Apib deve participar da execução do Plano Sete Terras Indígenas, defende MPF

Apib deve participar da execução do Plano Sete Terras Indígenas, defende MPF

Plano de retirada de garimpeiros e invasores de territórios indígenas tramita sob sigilo, por determinação do STF

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deve participar da execução do Plano Sete Terras Indígenas, que prevê a retirada de garimpeiros e invasores dos territórios Araribóia, Karipuna, Kayapó, Munduruku, Trincheira Bacajá, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami. É o que defende o Ministério Público Federal (MPF), em manifestação enviada nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O plano tramita sob sigilo por determinação do STF, e o requerimento de acesso aos autos foi formulado pela entidade representativa dos povos indígenas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Para o MPF, a Apib deve ser autorizada a participar, em respeito ao princípio da interculturalidade previsto na Constituição, com a cautela de que apenas um representante tenha acesso aos autos, de modo a preservar o sigilo das informações.

A manifestação é assinada pela subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, que também coordena a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR). No parecer, ela lembra que, na própria decisão monocrática que determinou o sigilo do plano, o ministro Luiz Roberto Barroso destacou a necessidade de se observar algumas diretrizes, entre elas “a imprescindibilidade de diálogo intercultural, em toda questão que envolva os direitos de povos indígenas”.

Torelly afirma que o princípio da interculturalidade norteia a construção de participação democrática e de formas de convivência a partir da diversidade. Ele deve ser entendido como uma forma de transformar práticas sociais e políticas da sociedade e do Estado. Além disso, ela lembra que a Constituição de 1988 superou o antigo conceito de tutela dos interesses indígenas pelo Estado brasileiro, garantindo aos povos originários capacidade civil e processual (arts. 231 e 232).

A subprocuradora-geral ressalta que a Apib, enquanto organização indígena autora da ADPF 709 e presente nos territórios, dispõe de informações relevantes sobre as terras indígenas que compõem o plano. Por isso, seu acesso aos autos sigilosos e participação na execução do Plano Sete Terras Indígenas é importante, desde que sejam adotadas medidas de segurança para preservação de informações sensíveis, com a indicação de um único representante da entidade para ter acesso aos autos.

Íntegra da manifestação na ADPF 709

Apib deve participar da execução do Plano Sete Terras Indígenas, defende MPF

Plano de retirada de garimpeiros e invasores de territórios indígenas tramita sob sigilo, por determinação do STF

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deve participar da execução do Plano Sete Terras Indígenas, que prevê a retirada de garimpeiros e invasores dos territórios Araribóia, Karipuna, Kayapó, Munduruku, Trincheira Bacajá, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami. É o que defende o Ministério Público Federal (MPF), em manifestação enviada nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O plano tramita sob sigilo por determinação do STF, e o requerimento de acesso aos autos foi formulado pela entidade representativa dos povos indígenas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Para o MPF, a Apib deve ser autorizada a participar, em respeito ao princípio da interculturalidade previsto na Constituição, com a cautela de que apenas um representante tenha acesso aos autos, de modo a preservar o sigilo das informações.

A manifestação é assinada pela subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, que também coordena a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR). No parecer, ela lembra que, na própria decisão monocrática que determinou o sigilo do plano, o ministro Luiz Roberto Barroso destacou a necessidade de se observar algumas diretrizes, entre elas “a imprescindibilidade de diálogo intercultural, em toda questão que envolva os direitos de povos indígenas”.

Torelly afirma que o princípio da interculturalidade norteia a construção de participação democrática e de formas de convivência a partir da diversidade. Ele deve ser entendido como uma forma de transformar práticas sociais e políticas da sociedade e do Estado. Além disso, ela lembra que a Constituição de 1988 superou o antigo conceito de tutela dos interesses indígenas pelo Estado brasileiro, garantindo aos povos originários capacidade civil e processual (arts. 231 e 232).

A subprocuradora-geral ressalta que a Apib, enquanto organização indígena autora da ADPF 709 e presente nos territórios, dispõe de informações relevantes sobre as terras indígenas que compõem o plano. Por isso, seu acesso aos autos sigilosos e participação na execução do Plano Sete Terras Indígenas é importante, desde que sejam adotadas medidas de segurança para preservação de informações sensíveis, com a indicação de um único representante da entidade para ter acesso aos autos.

Íntegra da manifestação na ADPF 709