Direitos do Cidadão
4 de Agosto de 2021 às 14h55
MPF ajuíza ACP para que UFG adote ensino híbrido até setembro de 2021
Objetivo é não comprometer o calendário escolar, uma vez que o ensino totalmente remoto não mais se justifica
Arte: Secom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, nesta terça-feira (3), Ação Civil Pública – com pedido de tutela provisória de urgência – para que a Universidade Federal de Goiás (UFG) preste o serviço público de educação na modalidade de ensino híbrido/misto, com retorno das aulas presenciais até o final de setembro deste ano. O pedido alcança, ainda, o Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (CEPAE/UFG), unidade acadêmica mantida pela UFG, que oferta educação básica em todos os níveis, além de cursos de pós-graduação.
O objetivo é não comprometer o calendário escolar uma vez que o ensino totalmente remoto não mais se justifica, de acordo com o MPF, especialmente em razão do calendário estadual de vacinação. Segundo a previsão do Governo do Estado de Goiás, até setembro de 2021, a vacinação alcançará a população na faixa etária de 18 anos de idade.
Segundo a ação, o ensino remoto, como vem sendo comumente tratado durante a pandemia de covid-19, é exceção emergencial inserida num sistema normativo que prevê o ensino presencial como regra. Indo além, é de conhecimento comum que o ensino remoto ofertado na rede pública é ainda de baixa qualidade e não acessível a todos os alunos.
De acordo com o estudo Acesso à Internet e à Televisão e Posse de Telefone Móvel Celular Para Uso Pessoal 2019, feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), apenas 42,9% dos domicílios brasileiros possuíam um microcomputador ou tablet. Já de acordo com uma pesquisa realizada pelo Datafolha, que entrevistou 1.208 pais de estudantes durante a pandemia, 58% desses pais apontaram dificuldades na rotina das atividades em casa em função do ensino exclusivamente remoto dos filhos. Por fim, os efeitos negativos da pandemia na educação podem ser mensurados, ainda, pelo número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 que, de acordo com o Ministério da Educação, foi o menor dos últimos 16 anos.
A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ACP, esclarece que a ação não pretende obrigar que a UFG volte a adotar exclusivamente a modalidade presencial de ensino, mas que ao menos adote o regime híbrido para que os estudantes possam voltar presencialmente às aulas e que mantenha a modalidade remota, por enquanto, àqueles que não se sentirem seguros ou que não puderem voltar ao regime presencial.
“Tanto os órgãos de cúpula da União quanto do estado de Goiás possuem entendimento convergente quanto à premente necessidade do retorno das aulas presencias, de modo gradual e em sistema híbrido ou misto”, pontua a procuradora. No entanto, em ofício enviado ao MPF em junho deste ano, a instituição de ensino informou que prosseguirá exclusivamente na modalidade remota, no segundo semestre de 2021, apesar do caráter excepcional do ensino remoto e da conjuntura favorável ao retorno das aulas presenciais. Na ACP, o MPF pede que a Justiça determine à UFG que observe os protocolos sanitários aplicáveis ao retorno das atividades presenciais em todas as unidades de ensino, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão.
Íntegra da ACP (Autos 1036031-75.2021.4.01.3500 – 2ª Vara da Justiça Federal em Goiás)
