Os efeitos de ações antiéticas na propaganda de produtos e serviços – como a deficiência de informação e a manipulação de crianças – são debatidos com frequência pelo Judiciário.
REsp 1558086; REsp 1613561; REsp 1828620; REsp 1539056; REsp 1705278; REsp 1599423; REsp 1344967; REsp 1377911
Não
Não
Jurisprudência do STJ reúne decisões sobre deficiência de informação, manipulação de crianças e outras questões do mundo publicitário.
STJ: os limites da publicidade diante dos direitos do consumidor
