Direitos do Cidadão
3 de Setembro de 2021 às 20h10
Covid-19: PGR recomenda ao governo do Pará prioridade na vacinação de comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas
Estado antecipou cronograma e iniciou imunização de adolescentes sem comorbidades, apesar da baixa cobertura vacinal de grupos prioritários
Arte: Secom/MPF
O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) enviou recomendação ao governador do estado do Pará, Hélder Barbalho (MDB), para que seja observado o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 quanto à ordem dos grupos prioritários, especialmente no que diz respeito à imunização de povos tradicionais, comunidades quilombolas e ribeirinhas, além de pessoas privadas de liberdade. Segundo o documento, essas populações ainda apresentam baixa cobertura vacinal no estado, apesar da prioridade. Ao mesmo tempo foi iniciada a imunização de adolescentes de 12 a 17 anos, sem comorbidades. A medida antecipa o cronograma recomendado pelo Ministério da Saúde, que indica o início da imunização desse grupo apenas para a partir de 15 de setembro.
Assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pela coordenadora nacional finalística do Giac, a subprocuradora-geral da República Célia Regina de Souza Delgado, o documento enfatiza que as doses de vacina disponíveis no estado devem ser preferencialmente destinadas aos grupos prioritários. Solicita ainda que o governador informe, em prazo de cinco dias, quais medidas estão sendo adotadas para viabilizar o acesso das populações vulneráveis à vacinação, em especial, as medidas de busca ativa desses grupos.
O Giac ressalta que as vacinas são distribuídas aos estados por categoria de prioridade e na quantidade exata para cada uma delas. Assim, a priorização indevida de um grupo pode implicar a diminuição do número de vacinas para outras categorias. Alterações na ordem de prioridade estabelecida no Plano Nacional precisam ser fundamentadas em informes técnicos ou notas informativas que justifiquem a necessidade de alteração.
A recomendação foi elaborada a partir de representação enviada ao Gabinete do PGR pela unidade do MPF no Pará (PRDC), informando sobre os riscos em se adiantar a vacinação dos adolescentes sem antes garantir a cobertura vacinal de grupos prioritários.
