O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançou o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal no final da tarde de quarta-feira (26/4), em Belém (PA), e também instituiu a Semana Nacional de Regularização Fundiária, através do Provimento n.º 144, de 25 de abril de 2023. Participaram da solenidade na capital paraense os corregedores de Justiça dos Tribunais da Região Norte. A intenção é, principalmente, estimular políticas urbanísticas, ambientais e sociais; fortalecer o diálogo entre órgãos, entidades e movimentos sociais ligados ao tema; incentivar a solução extrajudicial de conflitos fundiários; contribuir para a proteção ambiental e evitar a grilagem de terras.
De acordo com o provimento, o Programa Permanente de Regularização Fundiária possui vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
“Escolhemos, não por acaso, lançar o projeto no Pará, mas por todo o simbolismo que a região tem, com a sua presença marcante nesse cenário. Todos os que estão aqui sabem o drama que é a questão fundiária em um estado continental como o Pará, sobretudo, porque alguns relatórios apontam um aumento substancial de dez anos para cá de conflitos envolvendo famílias que estão vivendo as complexidades da questão fundiária”, explicou o ministro Luis Felipe Salomão durante o lançamento no Salão Nobre do edifício-sede do TJPA.
O corregedor nacional comentou, ainda, que o programa representa uma importante oportunidade para os Tribunais da Amazônia Legal. “Cada um dos corregedores e os Tribunais, no seu âmbito de atuação, com a sua rede envolvendo registradores, o Governo do Estado, institutos de terra, cada um com a sua rede local, vão poder mapear os problemas utilizando o georreferenciamento para fazer essa regularização fundiária. O projeto tem um alcance muito além do social, o que já seria muito”, observou o ministro.
Diretrizes
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, após a solenidade, destacou algumas diretrizes contidas no Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional. “A questão fundiária no Brasil, não é de hoje, nos remete a uma série de situações complexas, sobretudo de ordem social e econômica. E é preciso um alinhamento de ações institucionais envolvendo os órgãos que estão ligados à temática. Portanto, o Provimento da Corregedoria Nacional é pertinente e traz, em seu teor, diretrizes que estimulam o diálogo; a adoção de estratégias que possam melhorar gestão da regularização fundiária; a realização de um monitoramento e fiscalização permanentes dos cartórios de registro de imóveis a fim de se combater a grilagem e a corrupção da cessão de direitos de posse; além do combate à falsificação de documentos e o incentivo à proteção ambiental”, comentou o corregedor amazonense.
Como parte do programa, também foi instituída a Semana Nacional de Regularização Fundiária, a ser realizada anualmente, sempre na última semana do mês de agosto, com o intuito de reunir esforços concentrados de atos voltados à temática.
“Esta iniciativa objetiva o estabelecimento e a manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras”, disse a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
Autoridades
Além do desembargador Jomar Fernandes, participaram da mesa de honra da cerimônia de lançamento do programa e encerramento dos trabalhos de inspeção da Corregedoria Nacional no TJPA: o corregedor-geral de Justiça do Pará, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior; o corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Pará, procurador Sérgio Tibúrcio dos Santos; a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), desembargadora Ida Selene Duarte Braga; o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador José de Ribamar Sobrinho; o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista; o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Agostino Silvério Júnior; a corregedora-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; o diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, juiz Domingos Daniel Moutinho; o secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Adriano Seduvim; o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), juiz Líbio Moura; as juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Daniela Pereira Madeira e Caroline Tauk; e a juíza corregedora interina do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Rafaella Silveira.
Também participaram da cerimônia os magistrados da Corregedoria Nacional de Justiça: Fábio Uchoa, Márcio Antônio Boscaro e Miguel Ângelo de Alvarenga, além dos(as) seguintes desembargadores(as) do Judiciário paraense: Roberto Gonçalves de Moura (vice-presidente do TJPA), Constantino Augusto Guerreiro, Ricardo Ferreira Nunes, Célia Regina de Lima Pinheiro, Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, Maria do Céu Maciel Coutinho, Luiz Gonzaga da Costa Neto, Mairton Marques Carneiro, Rosi Maria Gomes de Farias, Eva do Amaral Coelho, Kédima Pacífico Lyra, Amílcar Bezerra Guimarães, Margui Gaspar Bittencourt e Pedro Pinheiro Sotero.
