Em 2021, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) moveu duas ações civis públicas que solicitavam a construção de um novo presídio em Manacapuru. As ações visavam solucionar a falta de infraestrutura adequada para a custódia de presos provisórios e condenados no município
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, conduziu uma inspeção para fiscalizar a construção do novo presídio no município de Manacapuru, nesta terça-feira (03/07), juntamente com a juíza Bárbara Nogueira, titular da 1ª Vara da Comarca de Manacapuru, representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Na ocasião, a promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo acompanhou a inspeção da nova unidade prisional, localizada no Km 8 da Rodovia AM-352, no Ramal Canaã, a 12 km de Manacapuru.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a nova unidade terá uma área de 6.982,05 m² e capacidade para 286 custodiados, sendo cercada por quatro muralhas de 7,2 metros de altura, além de dispor de torres de vigilância em cada canto das muralhas. Cada cela de concreto comportará até 6 detentos.
Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, Tânia Maria de Azevedo Feitosa ressaltou a importância da construção do novo presídio, afirmando que representará um significativo avanço social para os familiares dos presidiários, que antes precisavam deslocar-se até Manaus para visitá-los. “Com a construção do presídio de Manacapuru, isso vai possibilitar que os presos cumpram suas penas perto de seus familiares, em local adequado, onde só haverá apenados de Manacapuru e adjacências, como detentos do município de Novo Airão”, afirmou.
Além disso, a promotora destacou que o novo presídio possibilitará a oferta de cursos socioeducativos, visando a reintegração dos apenados à sociedade após o cumprimento de suas penas. “Programas socioeducativos oferecendo cursos profissionalizantes serão implementados, com o objetivo de proporcionar novas oportunidades os detentos. A ideia é que, ao cumprirem suas penas, eles possam reintegrar-se à sociedade com dignidade e evitar a reincidência no mundo do crime“, finalizou a promotora de Justiça.
Histórico
Em 2021, a 1ª Vara da Comarca de Manacapuru, julgou parcialmente procedente os pedidos do MPAM nas ações civis públicas de n.º 007495-58.2013.8.04.5400 e 0001656-13.2017.8.04.5400 e determinou que o Estado do Amazonas construísse e entregasse em funcionamento, em um prazo de dois anos, uma unidade prisional para o cumprimento de pena em regime fechado e para custódia de presos provisórios no município (distante 80 quilômetros de Manaus).
Melhores condições
Segundo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas (GMF), o Estado possui sete unidades prisionais no interior, localizadas nos municípios de Coari, Tefé, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Parintins e Tabatinga. Além disso, o Estado também possui 10 unidades prisionais em Manaus ou em suas proximidades.
Em muitas cidades do interior onde não há presídios específicos, os detentos podem ser mantidos em delegacias ou cadeias públicas provisórias. Essas instalações geralmente não são adequadas para o cumprimento de penas a longo prazo, sendo utilizadas apenas para detenção temporária. Para o cumprimento de penas mais longas, os detentos são frequentemente transferidos para presídios em cidades maiores ou na capital do estado, como Manaus.
A construção de novas penitenciárias, como a de Manacapuru, visa justamente oferecer condições mais apropriadas e dignas para o cumprimento de penas perto das regiões de origem dos detentos.
