Para garantir o princípio constitucional da isonomia, a deputada
estadual Débora Menezes (PL) apresentou, em junho, o Projeto de Lei
(PL) nº 372/2024, que dispõe sobre a fixação do critério do sexo
biológico em testes de aptidão física ou provas práticas em concursos
públicos estaduais no Amazonas. Pela proposta, os candidatos deverão
concorrer com pessoas do mesmo sexo biológico.
A autora explicou que o projeto não vai interferir na prova teórica de
nenhum concurso, permitindo ampla concorrência de forma isonômica.
“Este projeto não proíbe trans de fazerem concurso ou dificulta sua
entrada na administração pública, mas muda os critérios durante as
provas físicas ou práticas, garantindo o princípio da isonomia quando
as características físicas de cada gênero possam gerar desvantagens”,
observou.
A parlamentar destacou que o projeto assegura a integridade das
competições e evitará possíveis distorções caso outros critérios sejam
admitidos. A utilização do sexo biológico como critério, segundo ela, se
faz necessária para assegurar que as provas promovam uma
competição justa, levando em consideração as diferenças fisiológicas
entre homens e mulheres que podem impactar o desempenho e refletir
no resultado do certame.
“Tal medida visa evitar situações de desigualdade e injustiça,
garantindo que os candidatos sejam avaliados de forma imparcial,
apenas entre concorrentes do mesmo gênero biológico. Ao estabelecer
essa medida, o Amazonas reforça seu compromisso com a
transparência, a ética e a legalidade em seus concursos e processos
seletivos, promovendo um ambiente mais justo e igualitário para seus
candidatos”, defendeu.
