A campanha “Agosto Laranja” tem o objetivo de conscientizar sobre a
esclerose múltipla, doença autoimune crônica, que afeta o sistema
nervoso central, comprometendo o cérebro e a medula espinhal,
gerando incapacitações neurológicas gradativas.
Para alertar a população e conscientizar sobre a importância do
diagnóstico da doença, o mês de agosto é dedicado à conscientização
sobre a esclerose múltipla, cujos sintomas iniciais do transtorno
neurológico surgem normalmente entre os 20 e 40 anos, sendo mais
comum em mulheres do que em homens. Não há causas
determinadas, mas fatores genéticos, obesidade, tabagismo, baixos
índices de vitamina D e histórico de mononucleose estão associados ao
desenvolvimento da condição.
Atentos à importância da conscientização da doença e respeito aos
pacientes com esclerose múltipla, os parlamentares estaduais
apresentaram matérias legislativas voltadas ao assunto, como a Lei
Ordinária nº 5.052, de 13 de dezembro de 2019, do deputado Wilker
Barreto (Mobiliza), que instituiu o “Dia de Apoio ao Portador de
Esclerose Múltipla”, a ser comemorado no dia 30 de agosto.
“A esclerose múltipla se caracteriza por ser uma doença
potencialmente debilitante. Pessoas com casos graves de esclerose
múltipla podem perder a capacidade de andar ou falar claramente. Nos
estágios iniciais da doença, a esclerose múltipla pode ser de difícil
diagnóstico, uma vez que os sintomas aparecem com intervalos e o
paciente pode ficar meses ou anos sem qualquer sinal da doença. Os
tratamentos não curam, mas podem ajudar a controlar os sintomas e
reduzir a progressão da doença”, justifica o autor da Lei.
De autoria do deputado estadual Rozenha (PMB), o Projeto de Lei nº
PL 1281/2023 propõe a criação do Protocolo de Atendimento Prioritário
aos Pacientes de Esclerose Múltipla, nas unidades hospitalares
subsidiadas pelo Governo do Estado e nas unidades hospitalares
privadas no Amazonas.
O projeto, que está tramitando nas comissões permanentes da Casa,
estabelece os critérios de prioridade aos pacientes com diagnóstico,
inclusão e de exclusão, em consonância ao estabelecido no protocolo
geral do Ministério da Saúde, no Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas da Esclerose Múltipla.
Com o diagnóstico fechado de esclerose múltipla, o paciente será
classificado de acordo com sua evolução, padrões clínicos, número de
surtos e progressão em: Esclerose Múltipla Remitente-recorrente
(EMRR), caracterizada por episódios de piora aguda do funcionamento
neurológico (novos sintomas ou piora dos sintomas existentes) com
recuperação total ou parcial e sem progressão aparente da doença;
Esclerose Múltipla Secundária Progressiva (EMSP), caracterizada pela
fase após um curso inicial de remitente recorrente, no qual a doença
se torna mais progressiva, com ou sem recidivas; Esclerose Múltipla
Primária Progressiva (EMPP), caracterizada por agravamento
progressivo da função neurológica (acúmulo de incapacidade) desde o
início dos sintomas; Síndrome Clinicamente Isolada (Clinically Isolated
Syndrome – CIS), que consiste na primeira manifestação clínica que
apresenta características de desmielinização inflamatória sugestiva de
esclerose múltipla, mas incapaz de cumprir os critérios de
disseminação no tempo por neuroimagem, líquor RIS e Síndrome
Radiológica Isolada.
“A efetivação desse protocolo de atendimento prioritário voltado ao
atendimento dos pacientes com esclerose múltipla, permite um passo
essencial ao atendimento destas pessoas, permitindo uma melhora
significativa na sua qualidade de vida e colocando o Amazonas na
vanguarda no tratamento desta doença no país”, apontou o deputado.
Semana Laranja em agosto
Outra temática do mês de agosto, denominada como “Semana
Laranja”, foi proposta pela deputada Joana Darc (UB) instituindo
oitavo mês do ano, para realizar a campanha de conscientização e
prevenção às deficiências no Amazonas. Sancionada pelo Governo do
Estado, tornou-se a Lei Ordinária nº 5.025, de 19 de novembro de
2019.
Durante toda a semana, a ser estipulada pelo Poder Público Estadual
no mês de agosto, poderão ser executadas palestras, fazer divulgação
nos meios de comunicação, distribuição de panfletos e promover
caminhada de conscientização, mês este de orientação às deficiências.
Serão abordados todos os tipos de deficiências, sejam físicas, mentais,
auditivas, visuais ou múltiplas, de caráter transitório ou permanente,
bem como suas causas, considerando os indivíduos nos diferentes
ciclos da vida, de forma a garantir, inclusive, a abordagem de
especificidades.
