O quarto mês do ano encampa uma campanha pela segurança dos
trabalhadores com o movimento “Abril Verde”, que ressalta a
relevância da segurança e saúde no trabalho. O objetivo é disseminar
e conscientizar os empregadores, trabalhadores e a população sobre
a implantação de ações de prevenção de acidentes e doenças
relacionadas ao trabalho.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os parlamentares
apresentam matérias legislativas voltadas ao tema. Como o Projeto
de Lei nº 41/2019, da deputada estadual Alessandra Campelo
(Podemos), que originou a Lei Ordinária nº 5.017/2019, instituindo a
campanha “Abril Verde” no Amazonas.
A ideia é a realização de ações de conscientização e prevenção de
acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de divulgação de
normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
De acordo com a parlamentar, no dia 28 deste mês é comemorado o
Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho, criado
em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em
homenagem às vítimas de um acidente, que matou 78 trabalhadores
em uma mina em Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. “A data é
instituída na legislação brasileira, por meio da Lei nº 11.121/2025”,
afirmou a deputada.
O PL nº 244/2025, que institui o Dia Estadual do Técnico de
Segurança do Trabalho foi proposto pelo deputado Sinésio Campos
(PT), está tramitando na Assembleia, e tem como objetivo reconhecer
a importância desses profissionais para a preservação da saúde e
segurança dos trabalhadores, bem como para a promoção de
ambientes laborais seguros e adequados.
“A data estadual reforçará a valorização desses profissionais,
incentivando debates, capacitações e ações voltadas à segurança e
saúde no trabalho”, afirmou o deputado Sinésio.
O então deputado Wanderley Dallas apresentou o PL nº 334/2012,
que originou a Lei Promulgada nº 253/2015, que dispõe sobre o Dia e
a Semana Estadual de Segurança e Saúde no Trabalho no Amazonas,
como parte da comemoração do dia e da semana estadual de
segurança e saúde no trabalho, serão abordados assuntos voltados à
política de segurança, prevenção e controle de risco, capacitação e
treinamento, comprometimento, responsabilidade, controle de
emergências, regras de segurança, uso e manuseio de equipamento
de proteção, sinalização e segurança, manuseio de produtos
químicos, uso correto das ferramentas de trabalho, postura, primeiros
socorros, noções de leis que norteiam segurança e saúde no trabalho.
